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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:50
Cliente de banco terá nome limpo no Serasa
Banco do Brasil tem o prazo de 72 duas horas para retirar o nome do autor dos cadastros de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:40
Mantida prisão provisória de vereador suspeito de participação em milícia do RJ
Segundo o relator, ?o alegado excesso de prazo na prisão cautelar nem sequer foi submetido ao exame
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.
Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:38
Usuária negativada indevidamente pela Unimed Goiânia garante na Justiça a exclusão do seu nome do cadastro de proteção ao crédito
Em defesa da consumidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou os prejuízos que a negativação indevida causa a ela.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:46
Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:20
Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR
Desembargador foi acusado de ter cometido crime de concussão por ter, supostamente, exigido vantagem indevida no exercício da função pública
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:31
Juiz anula multas de trânsito e Detran terá que devolver valores
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) deve anular multas lavradas de forma indevida.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 13:11
Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal
O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 18:36
Banco terá de pagar R$ 12 mil a cliente por cobrança indevida
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio restabeleceu sentença que condenou o Unibanco a pagar indenização por dano moral de R$ 12 mil a Rodney da Silva Teixeira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:36
Ação indenizatória cumulada com repetição de indébito. Cobrança indevida de serviços de telefonia
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Município de Fortaleza deve pagar indenização por cobrança indevida de IPTU
O valor fixado foi de R% 2 mil; a certidão negativa tributária de débito já havia sido expedida pela própria Prefeitura
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:16
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.
Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 14:46
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 18:10